Última atualização: 17 de julho de 2026

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Planeta Doce e as compras realizadas através da loja online, explorada pela Santos & Malta, Lda.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

Para efeitos destes Termos, considera-se consumidor a pessoa singular que adquira produtos para fins que não se integrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

As disposições especificamente destinadas à proteção do consumidor poderão não ser aplicáveis a compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da respetiva atividade.

2. Produtos

A Planeta Doce comercializa, entre outros, gomas, chocolates, rebuçados, chupas, pastilhas elásticas, produtos de confeitaria, bebidas, brinquedos e outros artigos relacionados.

As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo. A embalagem, apresentação ou cor dos produtos pode sofrer alterações efetuadas pelos fabricantes, sem que sejam modificadas as características essenciais do produto.

Nos produtos alimentares são disponibilizadas, sempre que legalmente exigidas, informações relativas a:

Denominação do produto;
Lista de ingredientes;
Alergénios;
Quantidade líquida;
Informação nutricional;
Condições de conservação;
Identificação do fabricante ou operador responsável;
País de origem, quando aplicável;
Advertências ou instruções especiais.

Os consumidores com alergias ou intolerâncias alimentares devem consultar cuidadosamente a informação apresentada e o rótulo do produto recebido. Em caso de dúvida, devem contactar a Planeta Doce antes do consumo.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços dos produtos não incluem os custos de envio, que são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.

As promoções são válidas durante o período indicado ou até ao limite do stock disponível.

Em caso de erro manifesto no preço, descrição ou características de um produto, a Planeta Doce poderá cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando integralmente qualquer montante já pago.

4. Realização da encomenda

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:

Selecionar os produtos pretendidos;
Adicioná-los ao carrinho;
Confirmar as quantidades;
Introduzir os dados de faturação e entrega;
Escolher o método de envio;
Selecionar o método de pagamento;
Aceitar os presentes Termos e Condições;
Confirmar a encomenda e a respetiva obrigação de pagamento.

Antes de confirmar, o cliente pode identificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A confirmação encontra-se dependente da disponibilidade dos produtos, da validação dos dados e da receção do pagamento, quando aplicável.

5. Disponibilidade dos produtos

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será informado e poderá escolher entre:

O reembolso do valor correspondente;
A substituição por outro produto, mediante acordo;
A manutenção da encomenda sem o produto indisponível.

Não serão efetuadas substituições sem o consentimento do cliente.

6. Pagamentos

A Planeta Doce disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

Multibanco — Entidade e Referência;
MB WAY;
Transferência bancária;
Conta Cliente, quando previamente autorizada.

O pagamento deve ser realizado dentro do prazo indicado nas instruções enviadas ao cliente. Caso não seja efetuado dentro desse prazo, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

Nas transferências bancárias, o processamento da encomenda inicia-se após a confirmação da entrada do pagamento.

A Planeta Doce não solicita por email ou telefone códigos de acesso bancário, palavras-passe, PIN ou códigos completos de cartões.

7. Entrega

As condições relativas a destinos, custos, prazos e transporte encontram-se descritas na página Envios, Entregas, Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

8. Direito de livre resolução

Nos casos em que a lei o permita, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, contados a partir do dia em que adquire a posse física dos produtos.

O direito de livre resolução pode ser exercido através do formulário disponibilizado no final destes Termos ou através de qualquer declaração inequívoca enviada para:

planeta.doce.sm@gmail.com

O exercício deste direito encontra-se sujeito às exceções legalmente previstas, nomeadamente relativamente a produtos suscetíveis de rápida deterioração ou produtos selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.

9. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Caso o cliente receba um produto danificado, incorreto, incompleto ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar a Planeta Doce com a maior brevidade possível.

A comunicação deverá, sempre que possível, incluir:

Número da encomenda;
Identificação do produto;
Fotografias da embalagem e do produto;
Número de lote e data de validade, quando se trate de alimentos;
Descrição do problema.

A Planeta Doce analisará a situação e aplicará a solução legalmente adequada, que poderá incluir substituição, redução do preço ou reembolso.

Esta comunicação não limita os direitos legais do consumidor.

10. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela correção e atualização dos dados fornecidos, nomeadamente nome, NIF, email, telefone e morada de entrega.

Os custos adicionais resultantes de uma morada incorreta, incompleta ou inacessível poderão ser imputados ao cliente, desde que previamente informado.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, logótipos, elementos gráficos, estrutura e design, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e Cookies da Planeta Doce.

13. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode contactar diretamente a Planeta Doce através do email planeta.doce.sm@gmail.com.

Pode também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade competente de resolução alternativa de litígios de consumo.

14. Lei aplicável

Os contratos celebrados através da loja são regulados pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo dos direitos do consumidor e da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

15. Alteração dos Termos e Condições

A Planeta Doce pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão aplicável a cada encomenda será aquela que se encontrar publicada e disponível no momento da sua realização.